No cenário da saúde pública brasileira, a marca de 25 anos da Política de Genéricos, implementada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é mais do que uma celebração. É uma reflexão sobre como essa iniciativa transformou não apenas a maneira como encaramos os medicamentos, mas também seu impacto notável na economia nacional.
Origem
Quando a Lei nº 9.787 entrou em vigor em 10 de fevereiro de 1999, ela estabeleceu um novo capítulo na saúde pública brasileira. A Anvisa, por meio dessa política, promoveu uma rede mais robusta de fornecimento de medicamentos de alta qualidade, estimulando a competição no mercado farmacêutico. Essa abordagem não apenas reduziu a dependência de produtos exclusivos, mas também mitigou os riscos de desabastecimento.
A política garantiu não apenas a equivalência em qualidade, eficácia e segurança entre genéricos e produtos de referência, mas também democratizou o acesso a tratamentos essenciais. Além disso, ao permitir a intercambialidade entre medicamentos de marca e genéricos, com testes rigorosos de bioequivalência, consolidou a confiança dos profissionais e dos consumidores nos genéricos.
Acesso Amplo e Precificação Estratégica
Uma das conquistas mais notáveis foi o amplo acesso a medicamentos a preços significativamente mais baixos. A estratégia de precificação dos genéricos, oferecendo preços no mínimo 35% mais baixos em comparação com os medicamentos de referência, beneficiou especialmente a parcela de baixa renda da população. Em 2022, a maioria das vendas de genéricos se concentrou em faixas de preço abaixo de R$ 20,00, tornando os tratamentos acessíveis a diversos segmentos da sociedade.
Atualmente, a Anvisa registra 3.894 medicamentos genéricos, oferecendo mais de 800 alternativas terapêuticas, seja como monodroga ou combinação de princípios ativos. Esse vasto conjunto de produtos reflete o compromisso contínuo da Anvisa com a saúde da população, abrangendo desde tratamentos para condições crônicas até desafios mais complexos, como o câncer.
Fortalecendo a Indústria e Gerando Empregos
A implementação da política não só fortaleceu a indústria farmacêutica local, mas também estimulou a inovação e o desenvolvimento de medicamentos no Brasil. Segundo a Secretaria Executiva da Câmara do Mercado de Medicamentos, em 2022, 88 empresas comercializaram mais de 2,3 bilhões de medicamentos genéricos no país. Dessas, 60 são de capital nacional, representando 81,93% do abastecimento do mercado brasileiro de genéricos no mesmo ano.
Essa liderança se reflete não apenas em números de vendas, mas também na quantidade de medicamentos comercializados no Brasil, alcançando 40,9% do volume total de vendas em 2022. Apesar disso, é crucial notar que, embora os genéricos representem quase metade do volume total de vendas de medicamentos, sua contribuição para o faturamento em 2022 foi de apenas 15,1%.
Educação em Saúde e Conscientização
A política não apenas gerou economia e manteve padrões de qualidade, mas também direcionou eficientemente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ampliou não apenas o alcance, mas também a diversidade terapêutica disponível para os cidadãos brasileiros. Além disso, a promoção do uso racional de medicamentos contribuiu significativamente para a educação em saúde, capacitando a população a fazer escolhas sobre seu tratamento.
Ao celebrar esses 25 anos, a Anvisa destaca a Política de Genéricos como um dos pilares da saúde pública brasileira. É um compromisso contínuo com a saúde e a prosperidade da nação, com a visão de uma sociedade saudável e informada. A Anvisa reitera seu apoio à Política de Medicamentos Genéricos e seu fortalecimento, vislumbrando um futuro onde a acessibilidade e a qualidade caminham juntas, proporcionando benefícios duradouros para todos os brasileiros.
Referências
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
