Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a CONSULTA PÚBLICA Nº 1.219, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, referente a revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A publicação estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão do marco regulatório das DCBs.
A minuta da Consulta Pública ainda não foi disponibilizada. Quando tivermos acesso ao documento iremos informar e encaminhar para todos os associados.
Adicionalmente, segue o VOTO Nº 233/2023/SEI/DIRE4/ANVISA da aprovação da CP
A publicação pode ser visualizada aqui.
Referências:
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
