Anvisa publicou, nesta segunda-feira o Perguntas e Respostas sobre a forma de regularizar novas pomadas capilares. O documento traz as principais dúvidas sobre a RDC 814/2023, que estabelece as condições temporárias para a regularização, a comercialização e o uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.
A RDC 814/2023 alterou a norma anterior (RDC 752/2022) e foi publicada em decorrência da crise sanitária relacionada às pomadas capilares. A nova resolução tem como objetivo garantir o retorno seguro ao mercado de novas pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos.
O documento com Perguntas e Respostas contempla um total de 17 dúvidas frequentes e aborda tópicos como: onde consultar as pomadas regulares, a necessidade de registro e a possibilidade de notificação, o prazo de adequação aos novos requisitos e o prazo para esgotamento de rotulagem.
De acordo com a Agência, essa publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.
Referências:
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
