Recentes nomeações na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm gerado polêmica e preocupações significativas dentro e fora da agência. A escolha de um policial rodoviário federal e uma especialista em regulação de transportes terrestres para chefiarem postos críticos de vigilância sanitária no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos, respectivamente, tem sido duramente criticada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Nomeações Controversas
Thiago Paulo Pereira de Santana, policial rodoviário federal desde 2012, foi nomeado para chefiar o posto no Porto de Santos, o maior da América Latina, responsável por 25% da balança comercial brasileira. No seu currículo, Santana menciona sua experiência em processos administrativos disciplinares na corregedoria-geral da Polícia Rodoviária Federal e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas não apresenta nenhuma formação ou experiência em vigilância sanitária.
Anna Paola Alleone Luksevicius, especialista em regulação de transportes terrestres na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi designada para liderar o posto no Aeroporto de Guarulhos. Apesar de sua experiência em regulação de transportes, Luksevicius também não possui formação ou experiência específica em vigilância sanitária, uma competência crucial para o cargo, dada a importância estratégica do aeroporto como ponto de entrada de passageiros e cargas na América do Sul.
Reação do Sinagências
O Sinagências expressou indignação e preocupação com essas nomeações, considerando-as “temerárias” e um “risco desnecessário”. Em nota, o sindicato ressaltou que os chefes dos postos não possuem as ferramentas técnicas e teóricas necessárias para responder a eventos de saúde pública, o que é frequentemente exigido pela natureza dos cargos. A falta de experiência específica em vigilância sanitária pode comprometer a segurança sanitária da população brasileira, especialmente em pontos de entrada críticos como o Porto de Santos e o Aeroporto de Guarulhos.
O sindicato também destacou que, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Porto de Santos é um ponto de entrada vital para o enfrentamento de eventos de saúde pública no Brasil. Nomear um policial rodoviário federal sem experiência relevante para essa posição crucial é visto como uma violação dos princípios elementares da regulação federal.
Justificativas da Anvisa
Em resposta às críticas, a Anvisa afirmou que os cargos em questão são predominantemente de gestão e que o único requisito obrigatório para os ocupantes é serem servidores efetivos da administração pública federal do Poder Executivo. A agência destacou que outros requisitos, como experiência profissional, conhecimentos técnicos e competências comportamentais, são desejáveis, mas não obrigatórios. Segundo a Anvisa, os candidatos selecionados demonstraram possuir competências adequadas para os cargos de gestão, conforme análise curricular.
Contexto de Enfraquecimento Sistêmico
A controvérsia ocorre num momento em que a Anvisa já enfrenta sérios desafios operacionais devido à falta de pessoal, fechamento de postos e orçamento escasso. O Sinagências apontou que as ações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras estão seriamente comprometidas, e as recentes nomeações apenas agravam essa situação. A agência não realiza concursos significativos desde 2016, e medidas improvisadas, como a incorporação de trabalhadores de outras áreas, têm sido necessárias para manter suas operações.
Conclusão
A nomeação de servidores sem experiência específica em vigilância sanitária para postos críticos na Anvisa levanta sérias preocupações sobre a capacidade da agência de cumprir sua missão de proteger a saúde pública no Brasil. O Sinagências promete continuar lutando contra essas decisões, em nome da segurança e proteção da sociedade brasileira. As nomeações destacam a necessidade urgente de um reforço na estrutura e nos critérios de seleção da Anvisa para garantir que cargos tão importantes sejam ocupados por profissionais qualificados e experientes na área de vigilância sanitária.
Referências:
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
