Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que está disponível a ferramenta de atualização de preços provisórios de medicamentos no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), módulo web.
Trata-se de uma ferramenta específica para o cumprimento de obrigações referentes a medicamentos precificados de forma provisória pela CMED.
A evolução do sistema faz parte do Plano de Transformação Digital da Anvisa, o qual priorizou, entre os anos de 2023 e 2024, diversas ações corretivas e evolutivas no Sammed. Essas ações têm proporcionado melhorias no tempo de análise e na rastreabilidade dos processos de precificação de medicamentos.
A iniciativa também está relacionada ao key result (KR) estabelecido para a SCMED no ano de 2024, no âmbito do Plano de Gestão Anual da Anvisa, de forma a contribuir para o desenvolvimento, no país, de novas tecnologias promissoras na área de saúde, sociedade e órgãos de controle:
KR 2.2 – Aumentar de 0% para 100% o cumprimento das etapas necessárias para implantação de método padronizado de monitoramento de preços provisórios para garantia ao acesso às informações econômicas de forma segura e adequada para a para a sociedade e órgãos de controle.
Entenda
Alguns medicamentos recebem preços provisórios pela CMED quando não apresentam preços em pelo menos três dos países previstos na Resolução CMED 2, de 5 de março de 2004, ou quando estão pendentes de apresentação de informações técnicas em análises realizadas pela CMED. Nesses casos, as empresas têm obrigação de apresentar, semestralmente, atualizações em relação a esses medicamentos, até que seja estabelecido o preço definitivo.
Com a nova ferramenta, o sistema permitirá o encaminhamento de documentação pelas empresas, a análise técnica interna, a elaboração de parecer e o seu encaminhamento para a caixa posta da empresa no Sammed-Web. Ou seja, o procedimento será totalmente eletrônico, utilizando os sistemas da Anvisa e ficando vinculado ao processo de precificação do medicamento. Isso permitirá o melhor acompanhamento dos medicamentos nessa situação.
Como acessar
Para utilizar a nova ferramenta, o representante cadastrado da empresa deve acessar o sistema Sammed-Web, escolher a empresa e clicar em “Solicitar atualização de preço provisório”. Em seguida, deve utilizar o número do processo de precificação do medicamento (número do processo CMED).
Apenas apresentações que estiverem cadastradas como precificadas de forma provisória poderão ser selecionadas para peticionamento. Nesse sentido, a SCMED está realizando a atualização cadastral das apresentações, para que possam ser selecionadas para peticionamento.
O Manual do Sammed foi atualizado para a descrição detalhada do peticionamento e está disponível AQUI.
Em caso de dificuldades ou se constatada a impossibilidade de seleção de apresentações, as empresas podem entrar em contato com a SCMED, por meio dos canais oficiais de atendimento da Anvisa.
Referências:
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
