A produção de medicamentos e a transferência de tecnologia em países de baixa ou média renda são fundamentais para assegurar medicamentos acessíveis e fortalecer a capacidade tecnológica local. Nesse contexto, a fabricação de produtos farmacêuticos inovadores é uma meta crucial para políticas de saúde e industrial, especialmente na América Latina. Contudo, há uma lacuna de conhecimento sobre as políticas e governanças que possibilitam esses arranjos, particularmente quando não há consentimento da empresa detentora da patente.
O Brasil tem uma longa trajetória de promoção de políticas que incentivam a produção de genéricos e o desenvolvimento da indústria farmacêutica local. Nas últimas duas décadas, o país tem impulsionado iniciativas público-privadas de transferência de tecnologia, conhecidas como “parcerias para o desenvolvimento produtivo” (PDPs).
Neste cenário, as pesquisadoras Helena Achcar e Elize Massard da Fonseca, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), conduziram um estudo que analisa a política e a governança na produção local do Sofosbuvir, um medicamento inovador e de alto custo para o tratamento da Hepatite C.
Metodologia e Resultados da Pesquisa
A pesquisa envolveu a análise de documentos e a realização de 20 entrevistas com informantes-chave, revelando fatores que contribuíram para o sucesso do Brasil na produção de versões genéricas de antivirais de ação direta (AADs). O estudo também aponta que, apesar dos investimentos, o Ministério da Saúde optou posteriormente por adquirir medicamentos de empresas multinacionais em detrimento dos produtores locais.
A PDP analisada incluiu três organizações: uma responsável pela produção da molécula do medicamento, outra pelo desenvolvimento do medicamento, e uma terceira pela comercialização. Entre essas organizações, duas são empresas privadas e uma é pública.
Os resultados indicam que a transferência de tecnologia é um projeto complexo e arriscado, que exige habilidade de negociação política e apoio de atores estatais e não estatais, especialmente quando não há licenciamento voluntário de patentes.
Desafios e Obstáculos
O estudo identificou um ambiente desfavorável à produção e aquisição local do Sofosbuvir. Entre os desafios encontrados, destacam-se a falta de apoio e consenso da produção nacional por parte de organizações da sociedade civil e do Ministério da Saúde. Além disso, houve tentativas do detentor da patente de bloquear a produção nacional e a adoção de novas diretrizes de tratamento pelo Ministério da Saúde, alinhadas às medidas de austeridade do governo federal da época.
Implicações Práticas
As pesquisadoras destacam implicações práticas para formuladores de políticas e governos interessados em incentivar a produção nacional sem licenciamento voluntário. O estudo oferece insights sobre como as ações de partes interessadas nacionais e internacionais, além dos arranjos de governança, podem impactar a produção local.
Em suma, a pesquisa de Achcar e Massard da Fonseca lança luz sobre a complexa interação entre política, governança e produção de medicamentos, fornecendo um panorama detalhado das estratégias e obstáculos envolvidos na tentativa de fortalecer a indústria farmacêutica local no Brasil.
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Referências
The politics and governance of drug production in public-private partnerships: Brazil response to hepatitis C. Global Public Health, 19(1). https://doi.org/10.1080/17441692.2024.2350654
