O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que promete mudar a forma como o Brasil lida com as chamadas doenças determinadas socialmente. Originado na Câmara dos Deputados e aprovado de forma unânime, o PL 5.331/2023 agora segue para sanção presidencial, trazendo importantes diretrizes para a produção de medicamentos destinados ao tratamento dessas enfermidades em laboratórios públicos.
Produção Obrigatória para Laboratórios Públicos
Com a modificação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), laboratórios públicos que possuam condições técnicas adequadas serão obrigados a produzir princípios ativos essenciais para o tratamento de doenças como hanseníase, doença de Chagas, leishmaniose, entre outras. Essas doenças, causadas por agentes infecciosos ou parasitas, atingem principalmente populações vulneráveis e de baixa renda, sendo frequentemente negligenciadas pela indústria farmacêutica devido ao baixo retorno financeiro.
Para laboratórios que não possuem a infraestrutura necessária, o projeto permite a celebração de acordos e convênios, tanto nacionais quanto internacionais, para a transferência de tecnologias de produção. Essa medida visa garantir que todos os laboratórios públicos do país possam, de alguma forma, contribuir para a autonomia do Brasil na produção desses medicamentos.
Impacto Social e Saúde Pública
Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as doenças determinadas socialmente representam um sério desafio de saúde pública. Entre 2017 e 2021, mais de 59 mil brasileiros perderam a vida em decorrência dessas enfermidades. Só a tuberculose, uma das doenças mencionadas, afetou mais de 80 mil pessoas no Brasil em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde.
Paim destacou ainda que a produção desses medicamentos é essencial para a saúde dos brasileiros, especialmente considerando a dependência atual do país em relação à importação de insumos farmacêuticos. A autonomia nacional na produção de medicamentos é vista como uma estratégia crucial para garantir o abastecimento e a segurança do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é que, uma vez sancionada, a nova lei possa ser rapidamente implementada, garantindo que os laboratórios públicos do país estejam prontos para atender à demanda por medicamentos essenciais ao combate das doenças determinadas socialmente. A medida é vista como um passo importante para a redução das desigualdades na saúde e a promoção de um atendimento mais justo e eficaz para as populações mais vulneráveis do Brasil.
Referências:
Agência Senado
