Foi publicada, na última sexta-feira (13/9), a Portaria Conjunta nº 2, de 9 de setembro de 2024, que cria a Câmara Técnica de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Dispositivos Médicos, a Catepec.
A Catepec tem como objetivo oferecer suporte técnico-científico à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec/Dire2) e a Coordenação de Pesquisa Clínica de produtos para Saúde (CPPRO/GGTPS/Dire3) da Anvisa, para cumprimento de suas atribuições regimentais relacionadas aos processos de regulamentação e avaliação de pesquisas clínicas de medicamentos e dispositivos médicos. A câmara também tem como objetivo monitorar o desenvolvimento científico e tecnológico em vigilância sanitária, visando modernizar, racionalizar e agilizar a atuação regulatória da Anvisa no controle sanitário de pesquisas clínicas, para subsidiar o registro e pós-registro de medicamentos e dispositivos médicos.
A instituição da Catepec é uma ação integrada para o estabelecimento de um colegiado de natureza consultiva, específico para atuação na temática da pesquisa clínica. O colegiado será formado por membros com uma gama de conhecimentos técnicos, experiênciaa e habilidades relevantes para a avaliação de protocolos de ensaios clínicos para subsidiar o registro ou pós-registro de medicamentos e dispositivos médicos. Os subsídios técnicos oriundos da Catepec servirão como fonte de evidências científicas para aprimorar o processo de tomada de decisão no âmbito das áreas técnicas e padronizar a participação de agentes externos no processo decisório relacionado à pesquisa clínica para fins regulatórios.
Para compor a Catepec, foi publicado o Edital de Chamamento Conjunto nº 2, de 9 de setembro de 2024, com o objetivo de identificar profissionais interessados em atuar na Câmara Técnica, nos temas relacionados à avaliação de protocolos de ensaios clínicos de medicamentos e dispositivos médicos, para fins de registro, seja como membro da Catepec, com mandato de três anos, como membro de algum grupo de trabalho formado no âmbito da câmara técnica, ou como especialista convidado às reuniões, de acordo com o interesse, conveniência e oportunidade da Anvisa. Para tanto, será formado um banco de currículos da Catepec.
Os interessados em participar da Catepec devem manifestar seu interesse em compor o banco de currículos da Câmara por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível AQUI, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União. No formulário eletrônico os interessados deverão inserir o link do seu Currículo Lattes ou anexar o Curriculum Vitae devidamente atualizado. Para representantes de entidades profissionais e científicas, deve ser emitida uma carta pela instituição proponente, indicando o candidato e explicitando a motivação e como as competências do candidato preenchem os critérios.
Referências:
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
