Com o fim da isenção fiscal que beneficiava medicamentos importados, pacientes que dependem de tratamentos específicos e raros enfrentam um novo desafio. Na última sexta-feira, 25 de outubro, terminou a validade da medida provisória (MP) que, desde junho, isentava de impostos os medicamentos não produzidos no Brasil e destinados ao uso pessoal. A partir de agora, esses produtos passam a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
Essa MP havia sido editada como resposta a uma série de reivindicações de associações de pacientes e profissionais da saúde que alertavam sobre o custo elevado de certos tratamentos, especialmente aqueles necessários para doenças raras e complexas. A isenção foi uma tentativa de amenizar o impacto financeiro para famílias que já enfrentam os altos preços de medicamentos essenciais e que não possuem alternativas no mercado nacional.
O cenário se complicou após a sanção do programa “Mover” (Mobilidade Verde e Inovação), que, embora incentive a produção nacional de diversos bens, acabou gerando preocupações. Por conta do incentivo, a taxação sobre importações aumentou, afetando também medicamentos que o Brasil ainda não produz. Como resultado, a medida provisória foi criada para aliviar temporariamente o impacto da nova taxação para pessoas físicas que importam medicamentos para uso próprio. Contudo, o prazo de 120 dias para que a MP fosse votada e convertida em lei não foi suficiente, e o texto perdeu validade devido ao recesso parlamentar e às eleições municipais.
Implicações da tributação
A imposição de uma tarifa de 60% sobre medicamentos importados promete elevar os custos para os consumidores. Com o aumento nos preços, muitas famílias terão dificuldades para manter o tratamento de seus entes queridos, o que gera apreensão entre os pacientes e as associações ligadas à causa.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado já alertou que o término da isenção afetará severamente pacientes que precisam de medicamentos importados. A deputada Rosângela Moro (União-SP), integrante da Frente, enfatizou que o impacto da medida será sentido diretamente no aumento dos preços para os consumidores finais.
Perspectivas futuras
Com o fim da medida, o governo tenta buscar alternativas para evitar que os custos dos tratamentos se tornem inacessíveis para a população. Para contornar essa situação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propôs um projeto de lei que visa a manutenção da isenção fiscal que a MP previa. No entanto, a proposta ainda aguarda análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão para que seja incluída na pauta de votações.
Em resumo, a expiração da medida provisória e o início da tributação elevam a pressão sobre pacientes que dependem de medicamentos importados para tratar doenças complexas e raras. A expectativa é de que o governo e o Congresso possam encontrar uma solução que evite o encarecimento e preserve o acesso a esses tratamentos essenciais.
