Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) divulgou a relação dos grupos econômicos do mercado farmacêutico. A Portaria CMED 3/2023, que atualizou a lista, foi publicada na última sexta-feira (24/11).
A relação dos grupos econômicos mostra o índice de concentração de mercado por classe terapêutica. O índice é utilizado para o estabelecimento dos três níveis do fator de preços relativos intrassetor (Fator Z), que será utilizado no ajuste de preços de medicamentos de 2024.
O anexo da Portaria traz a relação dos grupos econômicos, nos termos da definição do Comunicado CMED 5, de 2015. As empresas que não constarem da relação serão consideradas empresas individuais.
As empresas interessadas poderão encaminhar eventuais pedidos de retificação dos grupos econômicos no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação da Portaria, por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), através da opção “Solicitar alteração de empresa”.
Após a análise dos pedidos de retificação, a relação atualizada dos grupos econômicos será divulgada por meio de nova Portaria da CMED, que será publicada no Diário Oficial da União e na página da CMED, no portal da Anvisa.
Referências:
ANVISA: https://www.gov.br/anvisa
