O presidente da república sancionou parcialmente o Projeto de Lei das Pesquisas Clínicas. Este marco regulatório amplia o escopo das pesquisas clínicas na saúde para incluir todas as áreas do conhecimento, representando um significativo avanço para a ciência e saúde no Brasil. A nova legislação promete beneficiar mais de 55 mil pacientes ao promover maior inclusão em estudos clínicos.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) destaca a importância da Lei 14.874 para alinhar as normas brasileiras aos padrões globais de pesquisa clínica. No entanto, a sanção presidencial vetou o artigo 33, VI, que previa a disponibilização de medicamentos aos participantes por cinco anos. “É crucial estabelecer um prazo para o fornecimento de medicamentos após os estudos clínicos, como ocorre internacionalmente”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.
Apesar da preocupação com o veto, Porto ressalta que a aprovação da lei demonstra o potencial da indústria de inovação no Brasil. Com a nova legislação, o país avança para a 10ª posição no ranking mundial de participação em pesquisas clínicas, atraindo um investimento direto anual de até R$ 5 bilhões.
