O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública contra a Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., devido à fabricação de medicamentos com alterações de odor e sabor que os tornaram impróprios para o consumo.
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No dia 23 de agosto, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) comemorou os 20 anos do Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), localizado em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.
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O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que promete mudar a forma como o Brasil lida com as chamadas doenças determinadas socialmente. Originado na Câmara dos Deputados e aprovado de forma unânime, o PL 5.331/2023 agora segue para sanção presidencial, trazendo importantes diretrizes para a produção de medicamentos destinados ao tratamento dessas enfermidades em laboratórios públicos.
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O Conselho Federal de Medicina introduziu novas diretrizes para regular as relações entre médicos e a indústria farmacêutica, incluindo fabricantes de insumos e equipamentos médicos. Anunciadas no dia 28 de agosto, as regras visam reforçar a transparência, exigindo que médicos registrem suas relações com essas indústrias em um sistema virtual dos Conselhos Regionais de Medicina e que declarem possíveis conflitos de interesse em aparições públicas e entrevistas para não médicos.
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A recente declaração de Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de que o Brasil se tornou uma “disneylândia para a indústria farmacêutica”, está gerando grande repercussão no setor de saúde. Rebello enfatiza que a facilidade com que medicamentos de alto custo são incorporados ao rol de procedimentos dos planos de saúde está favorecendo desproporcionalmente a indústria farmacêutica, o que vem criando desafios significativos para o sistema de saúde brasileiro.
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Na última semana, a cidade de Hortolândia, no interior de São Paulo, recebeu a inauguração da nova fábrica da EMS, um marco importante para a indústria farmacêutica brasileira. A planta, que demandou um investimento de R$ 70 milhões, será a primeira no país dedicada à produção de polipeptídeos sintéticos, como a liraglutida e a semaglutida, moléculas amplamente utilizadas no tratamento de diabetes e obesidade.
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Em um movimento estratégico para fortalecer o Complexo Econômico da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a aprovação de R$ 1,39 bilhão em financiamentos destinados a impulsionar a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na indústria farmacêutica brasileira.
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem autoridade para criar exigências adicionais sobre a publicidade de medicamentos além das previstas na legislação existente.
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A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – Bahiafarma, laboratório público do Estado da Bahia, foi contemplada com um investimento de R$ 222 milhões destinado à ampliação e modernização de suas instalações.
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O governo federal anunciou um aumento de R$ 42,7 bilhões no programa Nova Indústria Brasil (NIB), elevando o total de recursos de R$ 300 bilhões para R$ 342,7 bilhões. Esses fundos serão destinados à reindustrialização do país por meio de empréstimos à indústria, abrangendo o período de 2023 a 2026.
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