Encontra-se em processo de tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/22, popularmente conhecida como PEC do Plasma. Essa proposta busca alterar o artigo 199 da Constituição Federal a fim de abordar as condições e requisitos relacionados à coleta e processamento do plasma humano. Com o intuito de estimular o avanço de novas tecnologias e a produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC do Plasma é um marco crucial no cenário de saúde brasileiro.
Entre as alterações propostas no texto constitucional, a PEC visa autorizar a coleta remunerada do plasma humano e a comercialização do plasma sanguíneo e seus hemoderivados. De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), aproximadamente 85% do plasma produzido pelos bancos de sangue privados é atualmente descartado, sendo apenas 15% utilizado em transfusões sanguíneas.
O plasma, representa cerca de 55% do volume sanguíneo e possui um potencial notável para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos. Atualmente, apenas o setor público, representado pela Hemobrás, tem o direito de processar o plasma brasileiro e transformá-lo em medicamentos para atender ao SUS.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs a PEC do Plasma como uma solução para o desperdício observado. A ideia é permitir a coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa privada, a qual poderia contribuir para a produção de medicamentos destinados a tratar condições como hemofilia, doenças renais, câncer e imunodeficiências, além de possibilitar diversas cirurgias.
A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) ressalta a importância dessa iniciativa. “São milhares de pessoas que precisam diariamente desses medicamentos. É indispensável, não tem substituto”, afirma Paulo Tadeu de Almeida, presidente da ABBS. Atualmente, uma parcela considerável de medicamentos à base de plasma é importada, devido à necessidade de atender à demanda nacional.
Contudo, o assunto enfrenta resistência tanto do governo quanto de setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao Congresso Nacional que rejeite a PEC, argumentando que a atividade privada na coleta e processamento de plasma humano poderia prejudicar a Hemobrás.
Essa resistência é também compartilhada por diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Em meio a essa discussão, é fundamental lembrar que a Constituição Brasileira reconhece a saúde como um direito fundamental de todo indivíduo e um dever do Estado. A análise dessa proposta deve levar em consideração não apenas o potencial de aproveitamento do plasma, mas também o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na busca pela saúde e bem-estar da população.
Segundo a Hemobrás, a PEC do Plasma traz sérios riscos ao cenário atual dos hemocentros e das doações de sangue. Diante disso, a instituição tornou público o manifesto com “Dez motivos que justificam o arquivamento da PEC do Plasma”.
Entre os pontos elencados pele Hemobrás estão os seguintes:
- Comercialização do plasma – impacto na doação de sangue
- Retirada de item sobre remuneração do doador
- Destino da coleta privada do plasma – necessário fortalecimento da hemorrede
- Desperdício de plasma excedente pelos bancos privados
- Rota do plasma brasileiro
- Produção e aumento do preço dos medicamentos
- Da capacidade e ampliação da Hemobrás
- Distanciamento do abastecimento prioritário
- Desafio do abastecimento
- Construções para uma nova Política de Sangue
Leia documento na íntegra: Dez motivos que justificam o arquivamento da PEC do Plasma.
Referências
Hemobrás, Associação Médica Brasileira.
Imagem: Farma Network
