O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), por meio da Portaria n° 1.314, de 22 de setembro de 2023, convocou as empresas relacionadas no seu ANEXO I para cumprirem a Logística Reversa de Embalagens em Geral, conforme o Decreto Estadual n° 16.089, de 2023.
Àquelas que entenderem não se enquadrarem na Logística Reversa de Embalagens no MS, deverão enviar as suas justificativas até 13 de outubro de 2023, conforme formulário específico, disponível aqui.
Nesse sentido, recomenda-se às empresas do setor medicamentos (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano) que, porventura, estejam no Anexo I e sejam sujeitas ao Decreto Federal n° 10.388, de 2020, a ACESSAR O FORMULÁRIO e enviarem a sua resposta até sexta-feira 13 de outubro.
Referências
SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – Governo do Mato Grosso do Sul
