Mas o que é Qualificação?
É a ação de comprovar que qualquer equipamento funciona corretamente e leva realmente aos resultados esperados. A palavra validação às vezes é ampliada para incorporar o conceito de qualificação.
Os equipamentos usados na fabricação de medicamentos devem ser adequados para o seu propósito. Sua funcionalidade e desempenho devem ser garantidos de forma confiável e reprodutível. Esses são pré-requisitos essenciais para garantir que os produtos farmacêuticos possam ser fabricados sem falhas.
As atividades de qualificação são focadas nos equipamentos que têm uma influência significativa na segurança dos processos de fabricação e na qualidade dos produtos fabricados. A qualificação destina-se a comprovar que o equipamento utilizado atende aos requisitos predefinidos com um alto grau de certeza. Assim, as atividades de qualificação estão sempre associadas a investigações estatísticas.
Boas Práticas de Engenharia
Os equipamentos de fabricação devem ser projetados, instalados e mantidos de acordo com seu propósito pretendido. Eles devem ser projetados de forma que possam ser facilmente limpos.
Um pré-requisito essencial para a qualificação bem-sucedida e, em última análise, para a produção segura de medicamentos é um projeto de planta adequado. O design é amplamente determinado pelos requisitos do usuário (URS). Portanto, é crucial pensar na subsequente qualificação nesta fase inicial.
Como regra geral, o projeto da planta é ditado pelo processo – e não o contrário. Portanto, não deveria ser necessário adaptar o processo de fabricação ao design da planta; pelo contrário, as plantas devem ser projetadas para atender aos requisitos do processo de fabricação. Do ponto de vista farmacêutico, os fatores de influência cruciais no design de uma planta de fabricação são:
• Parâmetros críticos do processo;
• Controles dos equipamentos para minimização de riscos;
• Desempenho esperado.
Um projeto adequado deve garantir a funcionalidade desejada, controle, monitoramento, limpeza e manutenção eficazes da planta.
Fazer do processo o ponto de referência para o projeto da planta exige simultaneamente um sistema eficaz de monitoramento e controle de mudanças. Se o processo de fabricação mudar, também poderão ser necessárias alterações na planta.
É fundamental reconhecer as relações entre os aspectos críticos de uma planta e os parâmetros críticos do processo que afetam os atributos de qualidade críticos. O conhecimento dessas relações é fundamental para seu controle, eficácia e desempenho.
A responsabilidade pela realização do projeto da planta está na área de Boas Práticas de Engenharia dos fabricantes. As Boas Práticas de Engenharia (BPE) são definidas pela ISPE (Sociedade Internacional de Engenharia Farmacêutica) como “Métodos e padrões de engenharia estabelecidos que são aplicados ao longo do ciclo de vida de um projeto para fornecer soluções apropriadas e econômicas”. Os padrões de BPE são estabelecidos em normas como ISO/DIN e nos guias do ISPE.
As Boas Práticas de Engenharia garantem um projeto de planta adequado, principalmente por meio de:
• Desenvolvimento de design rastreável que identifica e minimiza os riscos da planta na qualidade do produto;
• Uma revisão de design que examina até que ponto o design atende aos requisitos aplicáveis, identifica erros e aponta soluções possíveis;
• Seleção e aquisição cuidadosas de materiais, conhecimento e avaliação das influências diretas e indiretas dos componentes dos equipamentos na qualidade do produto;
• Um design de planta controlado por qualidade, incluindo os planos, diagramas, etc;
• Comissionamento planejado, supervisionado e documentado, entrega e instalação do equipamento para a operação, levando em consideração as especificações de requerimentos do usuário.
Especificações de Requerimentos do Usuário (URS)
A robustez influencia a reprodutibilidade dos processos de fabricação e, em última análise, os atributos críticos de qualidade do produto. Para poder reconhecer e avaliar tais interações, é necessário conhecimento e experiência sobre a funcionalidade e os riscos associados à planta.
Essa base de conhecimento nem sempre está disponível em sua totalidade no local de fabricação que precisa realizar a qualificação. Inversamente, o fabricante de equipamentos também não conhece sempre os processos de seus clientes. Portanto, uma estreita colaboração com o fabricante de equipamentos é necessária para o sucesso do projeto.
A partir da fase de desenvolvimento e revisão de design, a experiência do fabricante pode contribuir de maneira valiosa para a análise de riscos, a elaboração de requisitos do usuário e o planejamento de qualificação a ser feita.
Isso diz respeito às seguintes questões:
• Quais condições ambientais devem ser garantidas para o funcionamento adequado da planta?
• Quais conexões de utilidade são necessárias?
• Como os parâmetros da planta podem ser monitorados e controlados?
• Em que pontos e em que momento é necessária a monitorização da função do sistema?
• Como o desempenho da planta pode ser verificado e otimizado?
• Como produtos difíceis de processar (cenários de pior caso) podem ser fabricados com segurança na planta?
• Quais intervalos de manutenção e limpeza são apropriados, dependendo das condições de uso?
• Como e com que frequência instrumentos de medição relevantes para as Boas Práticas de Fabricação devem ser calibrados ou ajustados?
• Que precauções de emergência, se houver, são necessárias?
• Como a operação adequada da planta pode ser documentada (escrito ou eletronicamente)?
Tais perguntas devem ser respondidas pelo fabricante do equipamento já durante o desenvolvimento do projeto da planta e revisadas durante suas análises de projeto.
Os requisitos definidos para um projeto de planta adequado são incorporados nas especificações de requerimentos do usuário pelo operador do equipamento. Este documento fornece a base essencial para a subsequente qualificação do design. Mais tarde, durante o processo de qualificação do design e instalação, o operador do equipamento deve garantir que os requisitos acordados com o fabricante do equipamento tenham sido efetivamente atendidos durante o design, fabricação e comissionamento, bem como na entrega e instalação da planta.
Referências
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 658/2022 – Boas Práticas Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa IN nº 138, de 30 de março de 2022.
PIC/S PI 041-1 Good Practices for Data Management and Integrity in Regulated GMP/GDP Environments.
ISPE Baseline Pharmaceutical Engineering Guides for New and Renovated Facilities.
