Requisitos Regulatórios para Equipamentos e Utilidades

Um grande número de requisitos deve ser levado em consideração ao planejar as instalações e equipamentos para a fabricação de produtos farmacêuticos. Não apenas todo o conjunto de normas de engenharia deve ser observado, mas também os requisitos específicos de BPF (Boas Práticas de Fabricação).

No entanto, existem diferenças importantes entre normas e requisitos de BPF. Normalmente, as normas podem ser implementadas sem conhecimento dos requisitos necessários para o produto farmacêutico. Por outro lado, isso não se aplica aos requisitos de BPF. A conformidade com as BPF não pode ser alcançada sem conhecimento do produto.

As instalações ou equipamentos só podem ser considerados em conformidade com as BPF quando os requisitos estipulados por lei forem atendidos. Tais requisitos que afetam as instalações e equipamentos serão discutidos a seguir.

Diretrizes de BPF segundo a Anvisa

Esses requisitos são descritos em detalhes nas Diretrizes de BPF da Anvisa, Resolução da Diretoria Colegiada RDC 658/2022 Capítulo IV (Instalações e Equipamentos) e Instrução Normativa IN 138/2022 (Boas Práticas de Fabricação relacionadas às atividades de qualificação e validação).

A Anvisa determina como princípio que: “As instalações e os equipamentos devem estar localizados, projetados, construídos, adaptados e mantidos de acordo com as operações a serem executadas. O desenho e o projeto devem minimizar risco de erros e permitir limpeza e manutenção efetiva, de modo a evitar a contaminação cruzada, o acúmulo de pó ou sujeira ou quaisquer prejuízos para a qualidade dos produtos.”

Isso significa, na prática que:

1. As instalações e equipamentos devem ser adequados para as operações de trabalho e, portanto, devem ser adequadamente planejados.
2. O projeto deve minimizar a possibilidade de desvios.
3. As instalações e equipamentos devem ser fáceis de limpar e manter.
4. Deve-se evitar o acúmulo de poeira e sujeira.
5. A prevenção da contaminação cruzada deve ser priorizada.
6. O planejamento deve se concentrar na qualidade do produto final.

A atenção aos detalhes aumentou significativamente ao longo das revisões da norma de BPF. Ao planejar instalações e equipamentos, os efeitos na qualidade dos produtos devem ser considerados em todas as etapas do planejamento. A seguir estão os requisitos mais importantes para instalações e equipamentos de acordo com a Anvisa:

• Art. 64. As instalações devem estar situadas em um local que, quando considerado juntamente com as medidas para proteger o processo de fabricação, apresente risco mínimo de causar qualquer contaminação de materiais ou produtos.
• Art. 65. As instalações devem ser cuidadosamente mantidas, garantindo que as operações de reparo e manutenção não apresentem quaisquer riscos para a qualidade dos produtos.
• Art. 66. As instalações devem ser limpas e, quando for o caso, desinfetadas de acordo com procedimentos detalhados e escritos.
• Art. 67. A iluminação, temperatura, umidade e ventilação devem ser adequadas, não devendo  prejudicar, direta ou indiretamente, os medicamentos durante a sua fabricação e armazenamento, ou o funcionamento preciso dos equipamentos.
• Art. 68. As instalações devem ser projetadas e equipadas de forma a garantir máxima proteção contra a entrada de insetos ou outros animais.
• Art. 69. Devem ser tomadas medidas para impedir a entrada de pessoas não autorizadas nas instalações em geral.
• Art. 70. As áreas de produção, armazenamento e controle de qualidade não devem ser utilizadas como passagem por pessoal que não trabalhe nessas áreas
• Art. 103. Os equipamentos utilizados na fabricação devem ser projetados, localizados e mantidos de acordo com a finalidade pretendida.
• Art. 104. As operações de reparo e manutenção não devem apresentar qualquer perigo à qualidade dos produtos.
• Art. 105. Os equipamentos de fabricação devem ser projetados de modo a permitir a limpeza fácil e completa.
• Parágrafo único. Devem ser limpos, em conformidade com procedimentos detalhados por escrito, e somente devem ser armazenados se estiverem limpos e secos.
• Art. 106. A lavagem e a limpeza dos equipamentos devem ser selecionadas e realizadas de forma a não constituírem fonte de contaminação.
• Art. 107. Os equipamentos devem ser instalados de forma a evitar qualquer risco de erro ou de contaminação.
• Art. 108. Os equipamentos de produção não devem apresentar qualquer perigo aos produtos.
• Parágrafo único. As partes destes equipamentos que entram em contato com os produtos não devem ser reativas, aditivas ou absortivas a tal ponto que afetem a qualidade do produto e, dessa forma, representem um perigo.
• Art. 109. As balanças e equipamentos de medição, com precisão e escala apropriadas, devem estar disponíveis para operações de produção e controle.
• Art. 110. Os equipamentos de medição, pesagem, registro e controle devem ser calibrados e verificados em intervalos definidos e por métodos apropriados.
• Parágrafo único. Registros adequados da calibração de que trata o caput deste artigo devem ser mantidos.
• Art. 111. A tubulação fixa deve ser claramente identificada para indicar o seu conteúdo e, quando aplicável, a direção do fluxo.
• Art. 112. A tubulação de água purificada e água para injetáveis e, se for o caso, de qualquer outro tipo de água, deve ser sanitizada de acordo com procedimentos escritos que contenham detalhes sobre os limites de contaminação microbiológica, bem como as medidas a serem adotadas.
• Art. 113. Os equipamentos com defeitos devem, se possível, ser removidos das áreas de produção e de controle de qualidade, ou, quando a remoção não for possível, devem, no mínimo, ser claramente identificados como tal.

As disposições das normas de BPF da Anvisa para Instalações e Equipamentos são equivalentes às Diretrizes de BPF da União Européia, FDA e agências de diversos outros países.

O que significa estar em conformidade com as BPF?

A conformidade com as BPF está relacionada ao atendimento dos requisitos dos produtos fabricados utilizando as instalações da empresa. Portanto, a conformidade com as BPF não pode ser alcançada sem o conhecimento dos requisitos do produto. Isso constitui uma diferença importante em relação aos requisitos de engenharia para a construção de sistemas técnicos, instalações e equipamentos. A aplicabilidade das normas de BPF deve ser avaliada para cada design individual de instalação e equipamento.

Isso deve ser levado em consideração durante o planejamento das instalações. Os requisitos relevantes do projeto devem ser discutidos com o cliente em uma fase inicial do processo. A análise de risco de BPF desempenha um papel central nesse contexto.

As regulamentações e diretrizes que definem os requisitos para instalações e/ou equipamentos se aplicam a todos os sistemas técnicos e equipamentos usados na fabricação, armazenamento e transporte de produtos medicinais. Não faz diferença se são partes mecânicas, instalações ou sistemas informatizados. Todos os itens devem ser levados em consideração. No entanto, isso não significa que todo o equipamento utilizado seja crítico. Durante uma avaliação de risco de BPF, é importante distinguir entre equipamentos críticos e não críticos.

Dentro de uma fábrica somente alguns equipamentos e instalações são considerados críticos do ponto de vista de BPF pois teriam o potencial de afetar a qualidade de um produto. Uma análise de risco é que deve determinar quais desses itens são críticos e não críticos.

Fonte:

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 658/2022 – Boas Práticas Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Imagem: FarmaNetwork