O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a mergulhar em um debate crucial sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil. A ministra Regina Helena Costa convocou uma audiência pública para o dia 25 de abril, às 10h, com o intuito de discutir a autorização para o uso de partes da planta Cannabis sativa na produção de medicamentos no país. Esta audiência surge em meio a uma série de questionamentos e ações legais relacionadas ao tema.
A audiência pública é uma resposta à decisão do STJ de suspender todas as ações individuais e coletivas em andamento no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos. O tribunal busca uma abordagem uniforme para lidar com essas questões complexas.
Em foco está a possibilidade de empresas importarem e cultivarem variedades de cannabis com baixo teor de THC (o componente psicoativo da planta) e alto teor de CBD (uma substância não psicoativa amplamente utilizada na produção de medicamentos). Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação e o comércio de produtos à base de CBD, a importação da planta in natura e o cultivo de maconha para fins comerciais são proibidos.
A controvérsia em torno desse assunto é evidente, com empresas argumentando que a proibição do cultivo nacional favorece os fabricantes estrangeiros e eleva os custos dos produtos no Brasil. A decisão do STJ após a audiência pública poderá determinar se o cultivo de maconha com baixo teor de THC viola a legislação brasileira e convenções internacionais.
Diversas entidades foram convocadas para participar da audiência, incluindo a Secretaria Antidrogas do Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa. O debate certamente trará à tona uma série de perspectivas jurídicas, científicas e sociais.
O uso medicinal da cannabis é uma questão complexa que exige uma abordagem ponderada e baseada em evidências. A audiência pública convocada pelo STJ é um passo importante para esclarecer as questões legais e científicas envolvidas, além de abrir espaço para a participação da sociedade na tomada de decisões que impactam diretamente a saúde e o bem-estar dos brasileiros. A discussão promete ser um marco na trajetória do país em relação ao uso terapêutico da cannabis.
Referências
Agência Brasil
