Com o fim da isenção fiscal que beneficiava medicamentos importados, pacientes que dependem de tratamentos específicos e raros enfrentam um novo desafio. Na última sexta-feira, 25 de outubro, terminou a validade da medida provisória (MP) que, desde junho, isentava de impostos os medicamentos não produzidos no Brasil e destinados ao uso pessoal.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a condenação de um laboratório farmacêutico por promover propaganda irregular de um de seus medicamentos, desrespeitando normas estabelecidas pela Anvisa. A decisão unânime da 12ª Turma do TRF-1, liderada pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, destaca a importância da regulamentação rigorosa para proteger a saúde pública no Brasil.
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O Governo acaba de lançar uma ferramenta para disponibilizar informações sobre pedidos de patentes de medicamentos no Brasil. A iniciativa tem o nome de Plataforma de Dados de Patenteamento do Setor Farmacêutico e foi desenvolvida pelo Grupo FarmaBrasil (GFB), em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), vinculado ao MDIC.
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